Autor T√≥pico: Cuidados juridicos a ter quando da compra de uma carro usado  (Lida 8301 vezes)

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Cuidados juridicos a ter quando da compra de uma carro usado
« em: 17 de Abril de 2015, 00:01 am »
Encontrei este artigo, e é interessante, como recomendação para a aquisição de carros usados. Hoje em dia todos os cuidados são poucos, para evitar dissabores depois da compra ;)

Citação de: Autom√≥veis-Online

   Penhora de autom√≥veis! Saiba como comprar carro sem penhora

por Equipa Automóveis-Online



Penhora de autom√≥veis √© um assunto de capital import√Ęncia, principalmente para as pessoas que est√£o a pensar em comprar um ve√≠culo usado. Esta, poderia ser a principal raz√£o pela qual escrevemos o artigo, ‚ÄúPenhora de autom√≥veis! Saiba como comprar carro sem penhora‚ÄĚ, mas n√£o √©.

A principal razão da redacção deste artigo chama-se, conversão de penhoras a título definitivo. Muitos dos leitores, nunca devem ter escutado falar sobre este assunto. Mas, acontece que todos correm o risco de comprarem um bem que não tem penhora na data da compra e meses mais tarde, pode cair sobre esse bem uma penhora, podendo ela mais tarde ser convertida a título definitivo e nesse caso o leitor está com um problema grande em mãos.

As causas que levam √† penhora de bens, nomeadamente autom√≥veis, s√£o muito diversificadas. Contudo, muitas pessoas pensam que a penhora s√≥ ocorre por divida √†s finan√ßas, ou seja, as chamadas execu√ß√Ķes fiscais. Mas, se faz parte do grupo de pessoas que pensa dessa forma, est√° a pensar de forma errada, as penhoras ocorrem pelos mais diversos motivos, desde de d√≠vidas entre pessoas, d√≠vidas a fornecedores, d√≠vidas fiscais, d√≠vidas a bancos, insolv√™ncia de empresas e de pessoas singulares, entre muitas outras. S√≥ no per√≠odo entre 2011 e 2014 foram penhorados 89 mil ve√≠culos em Portugal.

Como fazer para perceber que um determinado veículo tem penhora? E, que passos deve o consumidor dar para evitar a compra de um veículo penhorado?

√Č em ambientes de crise, como os que vivemos actualmente no nosso pa√≠s, que os casos de penhoras sobre bens aumentam muito, ou seja, o risco de comprar um ve√≠culo penhorado √© elevad√≠ssimo. Por outro lado, a falta de legisla√ß√£o que impe√ßa o averbamento, isto √©, o registo de ve√≠culos penhoras e a falta de cruzamento de informa√ß√£o entre os √≥rg√£os respons√°veis por esses mesmos registos, exp√Ķem e muito, os consumidores a situa√ß√Ķes de burlas.

A criação deste artigo, visa explicar de forma simples o que devem os consumidores fazer, para não comprarem automóveis usados penhorados e chamar atenção para o facto de, mesmo que à data da compra uma viatura não tenha penhora, esta pode vir mais tarde a ficar com penhora e a mesma poderá ou não ser convertida em penhora definitiva.

Como é normal nos dias de hoje, quando um consumidor pretende comprar um veículo usado, começa por fazer uma pesquisa nos sites de compra e venda de carros usados, como o Automoveis-Online. Depois de algumas pesquisas, o consumidor faz a selecção dos veículos que pretende comprar. Em alguns casos, o consumidor envia um email ao vendedor, noutros o comprador liga ao vendedor, para saber mais detalhes sobre a viatura.

Note que, √© com relativa facilidade que se podem encontrar no mercado de compra e venda de ve√≠culos usados, autom√≥veis penhorados. Esta situa√ß√£o ocorre com mais facilidade nos vendedores de rua do que nos vendedores profissionais, que t√™m uma porta aberta ao p√ļblico. Isto porque, para o vendedor de rua, a responsabilidade dele termina com a venda do carro. J√° num posto de venda com porta aberta ao p√ļblico, a responsabilidade continua. N√£o √© bem assim, mas √© mais f√°cil a um cliente conseguir resolver um problema destes com uma empresa com porta aberta ao p√ļblico do que com um vendedor de rua.

Mas, vamos pegar no exemplo de um consumidor que viu um carro à venda na rua ou num estabelecimento e decidiu avançar com a compra.

Tomada a decis√£o de compra, deve certificar-se que a viatura est√° legal, ou seja, veja se o carro tem toda a documenta√ß√£o em vigor, DUA ‚Äď documento √ļnico autom√≥vel, inspec√ß√£o autom√≥vel obrigat√≥ria, seguro v√°lido e IUC pago dentro do prazo legal. Outra coisa importante, √© tentar perceber quantos anos de actividade tem a empresa que lhe est√° a vender o ve√≠culo.

Antes de efectuar o pagamento da viatura ao vendedor, vá ao balcão da conservatória do registo automóvel e faça uma busca. Atenção! A busca tem mesmo de ser efectuada ao balcão da Conservatória do Registo Automóvel. Para que possa avançar para a compra sem problemas, na busca tem de constar que a viatura não tem, multas, ónus, encargos e penhoras. Se no documento que resulta da busca, constar zero registos, isto quer dizer que nada está registado nessa viatura até aquela data e hora.

Atenção! Esta busca é um documento comprovativo do estado jurídico da viatura até aquela hora e data, pelo que deverá conserva-lo em sua posse pelo menos durante 2 anos.

Depois de ter esse documento, acerte o valor final da viatura com o vendedor e faça o pagamento e nesse mesmo acto, faça o registo da viatura em seu nome. Dizemos para o fazer desta forma, porque, na maioria das vezes os compradores facilitam, ou seja, como o resultado da busca é zero registos, as pessoas compram o veículo e não o registam em seu nome. Esta forma de actuar, pode revelar-se muito perigosa uma vez que, ao fazê-lo estão a permitir que possa cair uma penhora sobre esse veículo. Se isso acontecer, o comprador, vai ficar sem o dinheiro e sem o veículo e com a responsabilidade de o entregar ao tribunal ou solicitador de execução e ainda vai ter de pagar os IUC’S referentes aos anos que processo de penhora, possa vir a demorar.

Igualmente importante, nunca se esqueça de ficar com alguma documentação de quem lhe está a vender o carro e documentação referente à transacção, ou seja, uma espécie de contrato de compra e venda. Essa documentação poderá fazer-lhe muita falta no futuro.

Outro panorama do que pode acontecer neste universo de viaturas penhoradas.

Imaginemos que faz a busca, não aparecem quaisquer registos de penhora, você compra e regista imediatamente a viatura em seu nome. Uns meses mais tarde, você é notificado de que a viatura está penhorada. Como deve você proceder? Se isto acontecer, o que deve você fazer?

Pode parecer surreal, mas é um facto e isto pode mesmo acontecer. À primeira vista, estamos na presença de um problema enorme, no entanto, se tiver feito o que lhe recomendamos neste artigo, ou seja, tenha feito a busca antes da compra, tenha registado o automóvel em seu nome no momento imediatamente seguinte o acto da busca e possua alguma documentação referente a quem lhe vendeu o carro e documentação referente à transacção, ou seja, uma espécie de contrato de compra e venda, o seu problema fica minimizado, mas, não fica resolvido.

Atenção! Depois de receber a notificação de penhora tem apenas um ano, para provar que quando comprou a viatura esta estava livre de multas, ónus, encargos e penhoras. Isto porque a lei confere-lhe o direito de provar o contrário e impedir que a penhora seja convertida em penhora definitiva.

Então o que tem de fazer mal receba a notificação da penhora, é juntar toda a documentação que possui e fazer prova de que comprou a viatura de forma legal e que na data da compra, a viatura não possuía qualquer registo de penhora. Essa documentação deverá ser enviada para o órgão que diferiu a penhora, alegando que aquela viatura não poderá ser objecto de penhora, porque na data da compra nada constava registado sobre essa viatura.

Depois de o fazer, só tem que aguardar a resposta dessa entidade. Caso a resposta não lhe seja favorável, pode sempre solicitar ajuda especializada, ou seja, um advogado, para lhe ajudar a ultrapassar este problema. Contudo, desde que o leitor faça tudo o que neste artigo foi explicado, a probabilidade de ter um problema deste é muito reduzida.

Muitas pessoas, por não adoptarem estes procedimentos, acabam por ficar com os seus carros penhorados, isto porque, o consumidor tem um ano, a contar da data de recepção da notificação de penhora para impedir a conversão da penhora.

Offline Kovinha

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Re: Cuidados juridicos a ter quando da compra de uma carro usado
« Responder #1 em: 18 de Abril de 2015, 13:22 pm »
Muito interessante sim senhor...

Info √ļtil √© sempre bem vinda :D

Offline Artur

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Re: Cuidados juridicos a ter quando da compra de uma carro usado
« Responder #2 em: 18 de Abril de 2015, 23:54 pm »
pena o artigo conter erros e teorias completamente erradas ....
at√© poderia ser um bom artigo ou um artigo util se tivesse sido redigido  por alguem licenciado em direito (e n√£o por um mero jornalista , ou pseudo jornalista ) e se limitassem o artigo ao titulo , penhoras .
Cair no erro de tecer opini√Ķes ou coment√°rios sobre algo que se desconhece √© surreal mas infelizmente h√° muita gente na internet que , erradamente , d√° credibilidade aquilo que √© escrito

Offline Sls a GPL

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Re: Cuidados juridicos a ter quando da compra de uma carro usado
« Responder #3 em: 19 de Abril de 2015, 06:30 am »
Falei com uma advogado conhecido meu, e foi ele que alertou para no momento da compra verificar se existe alguma penhora ou encargo relativo ao carro na conservatória do registo automóvel, pois muitas vezes as pessoas estão penhoradas e ainda não foram informadas pela entidade que pediu a penhora.
 Foi no seguimento do que o advogado me disse, que fiz a pesquisa sobre o assunto, e este artigo vai no sentido do que o advogado disse.
Mas se o artigo tem erros e não está correto, seria bom então, quem está dentro do assunto vir dizer o que está bem e mal no artigo. O fundamental e ficarmos com a informação o mais correcta possível, para evitarmos problemas depois da compra de um carro usado ;)

Offline Artur

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Re: Cuidados juridicos a ter quando da compra de uma carro usado
« Responder #4 em: 19 de Abril de 2015, 10:01 am »
mas ninguem disse que n√£o deves saber se tem penhora ou n√£o . Alias , deves ter um defice de leitura dado que escrevi exactamente que o artigo deveria ter se centrado nesse tema e n√£o nos comerciantes de stand ou de rua entre outras coisas

Offline Kovinha

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Re: Cuidados juridicos a ter quando da compra de uma carro usado
« Responder #5 em: 19 de Abril de 2015, 10:55 am »
Passei ainda h√° pouco tempo pela venda do meu C2 a um particular e um dos pedidos que ele me fez foi exactamente este: pediu-me um documento que atestasse o facto de o carro n√£o ter qualquer penhora sobre ele...

Mas hoje em dia os processos de venda entre particulares est√£o muito mais simplificados e rapidos...

Offline Artur

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Re: Cuidados juridicos a ter quando da compra de uma carro usado
« Responder #6 em: 19 de Abril de 2015, 11:04 am »
esse documento chama se certid√£o de onus e encargos e n√£o tem de ser ao balcao , pode inclusive ser pedido on line e custa cerca de 5‚ā¨ , se for autenticado √© mais caro ... ( um dos erros do texto )

Offline Kovinha

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Re: Cuidados juridicos a ter quando da compra de uma carro usado
« Responder #7 em: 19 de Abril de 2015, 11:22 am »
N√£o custa 5‚ā¨, mas sim 10‚ā¨, que foi quanto eu paguei para a mostrar tamb√©m √† Renault, quando inicialmente a ideia era comprar o carro a cr√©dito mas depois abandonei a ideia...

Offline Artur

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Re: Cuidados juridicos a ter quando da compra de uma carro usado
« Responder #8 em: 19 de Abril de 2015, 11:47 am »
10‚ā¨ para levares em papel , 5‚ā¨ a informa√ß√£o da funcionaria se n√£o for em papel

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Re: Cuidados juridicos a ter quando da compra de uma carro usado
« Responder #9 em: 19 de Abril de 2015, 12:26 pm »
Pelo menos no meu caso, e como penso que seja na maioria dos casos, a própria marca pede um comprovativo em papel...

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Re: Cuidados juridicos a ter quando da compra de uma carro usado
« Responder #10 em: 19 de Abril de 2015, 12:37 pm »
eu refiro me ao texto ..... Se o texto diz pedir comprovativo em papel e ir registar o carro logo de seguida .... √© desnecessario , pois a senhora que atende por 5‚ā¨ verifica onus ou encargos e de seguida , procede ao registo . E quando a penhora for registada , n√£o preciso de papel nenhum , pois ser√° sempre registada apos mudan√ßa de nome , portanto , a mesma , GARANTIDAMENTE , n√£o existia a data do registo , logo nunca passa a definitiva .

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Re: Cuidados juridicos a ter quando da compra de uma carro usado
« Responder #11 em: 19 de Abril de 2015, 12:50 pm »
Artur, eu referia-me mesmo a esse tipo de erros e n√£o a mais nada ;) esse meu amigo, disse-me que bastava perguntar  se havia algum encargo com o carro registado, e que muitas vezes nem cobram nada por isso, ele at√© disse que se quisermos o papel tem um custo de 10‚ā¨, e tamb√©m para verificar se quem vende √© mesmo o propriet√°rio do carro e se tinha o imposto em atraso, foram os pontos mais importantes a verificar.
Pois por experi√™ncia profissional, j√° apanhou situa√ß√Ķes de vendas cujo o vendedor nem se quer era o propriet√°rio do veiculo e depois vinha a ser reclamado pelo legitimo.
Ou at√© pessoas que vendiam carros de boa f√©, sem saberem que estavam penhoradas, porque fisco primeiro penhora e s√≥ depois avisa  :laugh:




Offline Artur

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Re: Cuidados juridicos a ter quando da compra de uma carro usado
« Responder #12 em: 19 de Abril de 2015, 12:53 pm »
ora ai est√° outro erro , verificar se h√° imposto em atraso ....
desde 2007 , o imposto √© da pessoa ( ou entidade titular do registo ) e n√£o do carro . Portanto , at√© pode nunca ter pago desde 2007 at√© 2015 , o  imposto devido ao novo dono √© apenas do momento em que regista , em diante , ou seja , pegando no escrevi , se registo em 2015 depois da data de aniversario da matricula , n√£o tenho iuc a liquidar a n√£o ser em 2016 , independentemente do antigo proprietario ter anos e anos em atraso ....

deem as infos corretas e n√£o o que ouviram falar ....

Xmarine

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Re: Cuidados juridicos a ter quando da compra de uma carro usado
« Responder #13 em: 19 de Abril de 2015, 13:31 pm »
Outra coisa a verificar... se a matricula ainda existe!

Sent from my german saloon car with Quim Barreiros playing "Cabritinha" on the radio.


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Re: Cuidados juridicos a ter quando da compra de uma carro usado
« Responder #14 em: 19 de Abril de 2015, 13:40 pm »
não é necessario nada disso desde que pegues nos documentos da viatura e vas trocar de proprietario na hora , lá podes questionar tudo na hora . Escusado será dizer que aqueles que compram carros e não os alteram de nome na hora , sujeitam se