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Consultorio Juridico => Consultório Jurídico => Tópico iniciado por: gininho em 24 de Janeiro de 2014, 14:39 pm
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Boa tarde. Não sei se é adequado postar isto aqui, mas a necessidade assim o obriga.
Posso ser notificado como testemunha de distúrbios sem dar o meu consentimento?
Fui identificado no local como agressor,(mas não agredi ninguém), e a filha da suposta "vítima" usou os meus dados para no fim ser testemunha, mas fui apanhado de surpresa porque nunca dei autorização para tal. Será legal isso?
Ajudem por favor ..
Cumprimentos a todos.
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Então mas tu foste identificado como agressor e no fim já passas a testemunha? Podes esclarecer melhor esta parte?
Se calhar, por já estares metido ao barulho no processo, seja legalmente possível fazer tal.
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Se presenciaste e foste identificado na ocorrência pelas autoridades(seja em que condição for) penso que poderás ser chamado a dar o teu testemunho. Porque mesmo que fosses a julgamento como agressor, podias ser chamado pela acusação a testemunhar. Até porque tinhas sido identificado no local, logo terias de dizer a verdade e automaticamente mesmo sendo arguido e blá, blá, blá, eras automaticamente uma testemunha do sucedido.
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Correto é isso mesmo Luís.
Não precisas de dar o teu consentimento para seres chamado a depor/testemunhar. Se houve comparência de autoridades automaticamente segue logo para o ministério publico e tenho a certeza que essa entidade não te deixará de fora.
Agora depende muito e isso eu não percebi se vais a tribunal como testemunha ou arguido na indiciação do processo. Terás que perceber muito bem essa situação!
Se fores como testemunha do processo não conheces as pessoas de lado nenhum não te queres envolver demasiadamente no caso, é básico, não sei, não me lembro, não vi, lamento mas não poderei ajudar muito na resolução deste caso!
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Muito obrigado, fiquei esclarecido, só hoje vim aqui e pude responder.. Já fui à GNR e estou apenas como testemunha e lá disseram que eu era obrigado a testemunhar mesmo não dando o meu consentimento.
Muito obrigado mais uma vez e desculpem a demora xD