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Consultorio Juridico => Consultório Jurídico => Tópico iniciado por: twingo32v em 30 de Junho de 2014, 11:56 am
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Boa tarde pessoal,
Como alguns devem ter já percebido pelos meus posts eu vivo na Alemanha desde 2011, antes disso tinha vendido num stand um carro que não trocaram o registo como prometido e hoje já não existe mais aquele stand.
A ultima vez que tive em Portugal foi em Maio-Junho de 2013, altura em que não tinha recebido nada, pouco depois chegou á morada em que vivia cartas já com uma multa, atualmente já são quase 400euros (300 por atraso e 100 pelo imposto) em números redondos.
Vou agora em Agosto a Portugal e queria saber se tenho alguma forma de reduzir a multa por atraso para os valores que foram de imediato pedidos e não os atuais.
As cartas foram entregues pelo atual residente na minha antiga morada aos meus pais pois conhecem-se mas não têm contatos nem se costumam ver habitualmente e por isso nao paguei de imediato pois nao tive acesso às mesmas.
O que é que posso fazer? O que devo levar comigo para provar esta situação?
Eu nao pretendo não pagar o total mas apenas o valor inicial da multa e o imposto em atraso.
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A declaração de compra e venda devidamente assinada por ambas as partes existe?
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ao fim de 7 anos já não sei dela, por isso digo que pago o imposto e a multa, vou também cancelar a matricula e mandar apreender o carro caso ainda esteja em meu nome (só ainda vieram multas ate 2010 salvo erro, pode ser que já não esteja em meu nome)
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Não me parece que vá ser fácil...até porque as cartas foram-te enviadas para a morada registada, nunca foram devolvidas, logo é como se as tivesses recebido. Dificilmente te vão perdoar o que quer que seja, a não ser que consigas mesmo provar quando e a quem vendeste o carro.
Quanto a saberes se ainda está em teu nome, é entrares no portal das finanças e verificarem os veículos registados em teu nome.
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Esta visto que vou baixar as calcas em agosto....
Serviu para aprender, vou ainda mandar apreender o carro caso esteja em meu nome, ao menos acaba-se a brincadeira, depois é só esperar 6 meses e cancelar a matricula
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Pede a senha das finanças e assim controlas os selos dos carros entre outras coisas.
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Boas,
Sim o portal das finanças esta simples para virificar estas coisas consigo ver os carros em minha posse actualmente pelo ano corrente, e deixa ver carro anteriores que já foram meus neste caso se tentares pesquisar um carro que ja não tenhas no ano corrente da o seguinte erro
"Os dados Cadastrais / Veículo estão incoerentes. Por favor contacte o helpdesk ou dirija-se a um Serviço de Finanças. "
neste caso fiz a pisquisa do carro actual num ano em que não o tinha ainda.
O portal das finanças actualmente esta bastante completo
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O meu pai acabou de pedir isso pois esteve nas finanças e vamos tratar de tudo no próximo mês, já ha papeis para mandar apreender o carro e vou já preencher para cancelar a matricula mas esses só posso 6 meses depois.
Vou daqui a 1 mês a Portugal e vou arrumar tudo o que tenho pendente, desde contas, carros, etc etc já que vou começar vou fazer logo tudo, isto de ter vindo á pressa para aqui deixoume tudo pendente e agora começo a ter consequências...mas como já disse, serve para aprender...
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Ora bem, em agosto tratei desta questão e de um que tem um amigo meu já faz 7 anos mas não lhe troca o nome (esta no da minha Mae) e apareceu uma multa naqueles dias.
A solução que encontrei e recomendo a todos foi mandar apreender, dar a saber as finanças que esta para apreender, ao fim de 6 meses cancelar a matricula caso nao tenha aparecido e entrar em contacto com as finanças para que estas suspendam a multa, ela fica agregada ao carro em questão e este só pode voltar a ter matricula ativa após pagamento da multa e autorização do proprietário.
Esta solucao é a usada pelo meu pai nas insolvências a que dá apoio. Assim o valor não é pago por nos mas por quem o queira usar.
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Bela informação, ainda bem que fiquei a saber pois um amigo meu passou por situação semelhante mas teve de pagar o IUC que andava em atraso. Multas felizmente não lhe apareceram.