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Consultorio Juridico => Consultório Jurídico => Tópico iniciado por: Dom em 31 de Julho de 2014, 11:31 am
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Peço a ajuda de alguém com conhecimentos jurídicos neste assunto específico. Recebi em meados de Julho uma carta (com data de Abril 2014) de que iria sofrer um reajuste no salário (aumento) para determinado valor a contar já do mês de Julho. Fim do mês e reparo que me foi transferido menos dinheiro do que vinha indicado na carta, já com contas feitas dos descontos e afins. Ao reportar o problema, foi-me indicado de que existiu um engano na emissão da carta, não só a minha, como a de mais 3 colegas meus. Isto é permitido por lei? Afinal de contas, tenho uma carta da empresa devidamente assinada com tudo descriminado.
Obrigado desde já
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Não te sei explicar muito bem o assunto, mas se fores com isso para a frente vai ser o ponto de partida para te fod*r*m logo que possam. Isto se fores ao tribunal de trabalho claro! Isto está bom é para os patrões rapaz, não para nós!
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Boas,
Permitido não e, e se fores para a frente até podes ganhar isso mas daqui a quanto tempo, sabes como e os tribunais e como diz o Brunof22 o mais provável e te f... assim que possam.
Ao que ja ganhavas isso não tem podem baixar, mas tentar ir para já com pés de lá a ver o que se passou e ver se alguem com o mesmo tipo de trabalho que tu foi aumentado ou não.
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Só queria saber até que ponto isto é legal. Obrigado
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E o aumento era algo de jeito? És engenheiro/doutor? Se não, melhor ficares quieto, que é tal e qual o Bruno disse, os dias andam para quem é patrão e não para os subordinados.
"Comer e calar" é a forma incorreta de agir, mas nestes tempos é, à partida, o melhor a fazer, sobretudo se tiver-mos de meter comida em casa.
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"dar" e depois tirar não e legal, mas se o teu ordenado actualmente estiver correcto consoante tabela salarial para a função não seriam obrigado a aumentar por isso, mais vale estares quieto, atenção não sabemos o que fazes.
a unica coisas que tens a favor e a cartão mas atenção, ha sempre maneira do empregador tentar fugir a isso, esta assinada?
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Mas e essa carta foi alvo de alguma correcção? Explicaram qual foi afinal o erro? Teoricamente legal não é, pois se é um documento da empresa que te dá essa indicação, não faz sentido que depois haja retrocesso sem uma explicação.
Se se conseguirem juntar todos e avançar com as coisas talvez seja mais fácil, uma pessoa sozinha é sempre mais complicado e ficas "isolado".
Já agora outra questão, isso referia-se a um ordenado base, certo? E agora qual o base que tens? é o mesmo que anteriormente? Ou ainda te cortaram nesse base que já tinhas?
É sempre complicado e o pensar em avançar por outros meios tens de ponderar sempre, seja pelo relação contratual que tens com a empresa, seja pela duração dessa ligação contratual, é complicado porque infelizmente as empresas são vingativas...
Digo-te que tenho tido situações dessas no sindicato, em que é preciso muitas vezes dar as várias visões às pessoas quando elas nos levam problemas, pois a vontade é sempre ir em frente e tentar obter o que é delas, mas depois convem pesar os prós e os contras de cada decisão!
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Espera para ver se alguns dos teus colegas age, entretanto o que decidirem para eles decidem para ti!
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Epá... isso do esperar que os outros façam também não concordo, porque se ficam uns à espera dos outros o que vai acontecer é ficarem todos na mesma e sem nada. Melhor era juntarem-se os 4 e tentarem pressionar a empresa da mesma forma.
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(não é uma resposta de fo***o, simplesmente percebe o que está ao redor dos simples trabalhadores!)
Luis percebes-te bem o que está em causa?
Eu não digo que deixar passar é o mais correto, mas pergunto novamente, sabes o que está em causa?
Vou dar de concelho a um colega avançar com este assunto se eu próprio não avançaria? Preferia continuar a ganhar o mesmo mas ganhar!
A minha opinião claro!
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Eu não disse isso, mas da forma como puseste a coisa foi esperar a ver o que os outros ganham e depois esperar ficar com o mesmo. O que disse foi a avançar e se foram 4 pessoas é tentarem os 4 juntos pressionar de alguma forma a empresa, e quando digo pressionar não é logo de imediato com tribunais e afins. É tentar terem os 4 uma posição concertada entre eles e tentarem os 4 em conjunto pressionar a empresa.
Pois a situação de ele ficar à espera dos outros e os um dos outros 3 ficar à espera dele e dos outros dois e assim sucessivamente o que vai fazer é que fiquem os 4 na mesma situação, que é exactamente a que tinham antes.
E sim, sei do que falo, sou dirigente de um sindicato nacional e de vez em quando passam-me à frente situações delicadas e complicadas, e como é óbvio o recurso a um tribunal é sempre o ultimo recurso e o menos desejado, e por mim nenhum lá chegava, a primeira tentativa é sempre tentar dialogar com a empresa e perceber qual é o problema, e depois tentar encontrar uma solução que seja do agrado de todos.
Um tribunal de trabalho ou uma solicitação ao ACT é sempre o ultimo recurso, e infelizmente é sempre o mais complicado, o tribunal porque demora anos, o ACT, porque geralmente não fazem nada. E depois com os poderes que deram ultimamente ao patronato e com a precariedade que existe há cada vez mais represálias.
Agora até para dialogar com a empresa, quanto mais pessoas expuserem o problema mais fácil é persuadir a empresa a recuar por alguma razão. No caso da empresa não atender à possivel razão que o trabalhador possa ter depois o trabalhador terá a liberdade de avançar por outros meios. No entanto é sempre preciso pesar os prós e os contras de cada uma das hipoteses. E por vezes o avançar para tribunal, dependendo do cenário pode não ser uma opção nada viável!
Eu pessoalmente já desaconselhei algumas pessoas de seguirem para tribunal e elas avançaram na mesma e correu bem, ao fim de 6 ou 7 anos viram reconhecidos direitos, noutras situações foi o oposto.
A minha opinião, claro!
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Dom, explica la melhor, diminuíram o teu salário base sem fazerem uma adenda ao contrato? ou o que recebes ao fim do mês é menos que recebias antes, apesar de te terem aumentado o ordenado base?
Tenho uma pessoa amiga que recebe de ordenado base, mais do que o meu ordenado base, com o subsidio de alimentação e prémios de desempenho, subtraindo os impostos, recebe menos do que eu (ordenado + subsidio de alimentação - impostos).
Não terá sido isso que te aconteceu?, basta teres mudado de escalão de irs para levares logo uma valente machadada no ordenado
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(http://cdn.meme.li/instances/500x/53162148.jpg)
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Vou tentar responder a todas as perguntas.
O aumento foi de cerca de 300€ mas no fim do mês recebi mais 100€ e pouco para além do ordenado antigo. Assim por alto estamos a falar de cerca de 1200€ a mais por mês em 4 empregados. Um valor irrisório para uma multinacional.
A carta não obteve nenhuma correcção até porque fomos nós que detectámos o erro (grave a meu ver!) e sim, está assinada e com tudo descriminado.
O base sofreu aumento porque o IHT (estilo horas extra) e o subsídio de almoço não sofreram alterações. Não subi de escalão. Quando recebi a carta fiz questão de fazer as continhas todas para saber o que iria receber de líquido. Estamos quatro nesta situação e vou tratar de falar com eles para fazermos "barulho" em conjunto apelando a que isto é um erro grave numa empresa como esta e que acarreta uma desmotivarão tremenda para os colaboradores. Se havia colegas meus a pensar sair e que decidiram ficar depois da carta, duvido que fiquem desta vez.
Trabalho como consultor informático e felizmente, a área ainda tem muita procura e com facilidade se troca de empresa. Tenho 4 anos de experiência no ramo.
Neste momento estou de férias (mais ou menos porque de vez em quando ainda recebo chamadas de trabalho) mas quando voltar faço questão de comunicar a situação aos recursos humanos.
Obrigado a todos
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Mas no teu recibo de vencimento o ordenado base(bruto) foi alterado? Ou foi alterado mas não para os valores que referia a carta? Com 300€ à partida terias alteração no escalão do IRS. Não sei como funcionara aí a questão das horas extra, mas normalmente estará indexado ao valor hora, que geralmente é obtido pelo ordenado base.
Tem em atenção isso dos escalões de IRS. Dou-te um exemplo, no meu caso, alterando o meu regime de trabalho, deixando de fazer turnos, deixaria de receber subsidio de turnos e horas noturns, esse valor em bruto são cerca de 430€ mensais, mas perdendo esse valor, o que acabo por perder são apenas 160€ líquidos. Isto porquê... Porque só de IRS passo a descontar menos 3%.
Se precisares de mais alguma ajuda diz.
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O recibo só fica disponível na intranet passados uns dias, ou seja, ainda não o tenho para saber responder a isso.
Confirmei três vezes de que o escalão não subia. O último aumento que tive subi de escalão e fiquei muito próximo do mínimo. Resumindo, fiquei longe do valor do próximo escalão. As IHT (Isenção de Horário de Trabalho) são pagas à parte e é um valor pré-definido que acho que sofreu um ligeiro aumento mas sem certezas. Este também sofre de descontos.
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Ok, seriam 300€ a mais, mas 100€ de aumento nesta crise? Sabia que nem pato!
Que SORTE meu caro amigo!!! Isso não é de reclamar, é de dar os parabéns à tua empresa!
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Sorte era receber 100€ sem estar a contar com nenhum... agora prometerem 300€ e só receber 100€ não acho que seja sorte... Digo eu! :angel:
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Óbvio que todo o euro é bem-vindo nesta altura mas como o Luis disse e bem, oferecerem 300 e darem 100 é que desmotiva qualquer um! Se tivessem oferecido 100€ não tinha este sabor amargo.
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Pois isso aí em Lx a realidade ainda é outra daqui do Algarve. Aí ainda há oferta para isso, a somar os anos de experiência que tens, ainda te safas noutro sitio. Eu falei mais tendo em mente isto aqui.
Mas fazem bem reclamarem juntos.