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Consultorio Juridico => Consultório Jurídico => Tópico iniciado por: Guess em 11 de Julho de 2016, 20:13 pm
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Na continuação do post anterior ( http://www.renaultpt.com/index.php?topic=17597.0 (http://www.renaultpt.com/index.php?topic=17597.0) ) acontece que o legítimo proprietário do carro emigrou pelo que seria um determinado período de tempo. Porém quis o destino que esta ausência temporária se tornasse permanente. A pessoa que entretanto ficou com a posse do veículo entretanto pretende desfazer-se deste mas para grande azar o país para onde emigrou o dono tem uma problema de correios de forma que o envio de documentos para e de lá, nomeadamente a declaração de venda, é extremamente difícil.
Há alguma forma do utilizador proceder à venda legal sem a assinatura do dono?
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Então mas o homem emigrou para outro planeta para ser tão difícil lá chegar uma carta?
Venda legal sem assinatura do dono? É esperares que ele morra de velhice...
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Há... é preciso que isso tenha sido devidamente precavido. Se alguém tiver uma procuração que dê puderes para isso, essa pessoa pode tratar dessas coisas.
Se não houver procuração... é o emigrado ir ao site: "http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/servicos-externos-docs/impressos/automovel/requerimento-de-registo/downloadFile/file/DUA_modelo_unico.pdf?nocache=1217232046.45"
Basta imprimir, preencher os dados dele e enviar.
Se não há sempre o serviço das embaixadas e consulados.
Mas para onde é que o tipo emigrou? Para a Siria? Afeganistão?
PS: É verdade ainda há outra forma. Um juiz consegue passar por cima disso, mas algo me diz que para o caso não é recomendado neste caso.
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Essa gente não tem emails e scanners???
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Estão todos desactualizados, já é possível fazer a transferência de propriedade pela internet - http://www.automovelonline.mj.pt/AutoOnline/ (http://www.automovelonline.mj.pt/AutoOnline/)
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Angola, para uma zona qualquer que parece o fim do mundo... :shocked:
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GIFS: "O pedido de registo pode ser apresentado por qualquer pessoa que tenha o certificado digital do Cartão de Cidadão."
Eu não tenho e só conheço 2 pessoas que o têm. E as 2 só o têm por questões profissionais...
Por isso acredito que a pessoa em questão também não deve ter.
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Quem tiver cartão de cidadão e leitor de cartões, tem isso. Se não tiver os certificados activos e só fazer o pedido através do portal do cartao de cidadão. No envelope com os pin tem las os códigos para activação.
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GIFS: "O pedido de registo pode ser apresentado por qualquer pessoa que tenha o certificado digital do Cartão de Cidadão."
Eu não tenho e só conheço 2 pessoas que o têm. E as 2 só o têm por questões profissionais...
Por isso acredito que a pessoa em questão também não deve ter.
Pois no meu caso nem eu tenho nem o "proprietário" tem o leitor. E mais, até tenho quase a certeza que não tem Cartão do Cidadão válido por esta altura, pois na altura da "venda" já estava prestes a caducar. Não sei se fez ou não lá por Angola.
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Não acredito que ele esteja em angola sem um documento de identificação valido, em todo o caso, o facto de não ter um leitor de cartões, o consolado/embaixada deve ter, e têm forma de resolver o problema, haja vontade que tudo se consegue resolver.
Já questionaste o registo automóvel para saber como é que podes proceder numa situação dessas?