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Consultorio Juridico => Consultório Jurídico => Tópico iniciado por: mfpr em 23 de Abril de 2017, 21:57 pm
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Boas, comprei uma grande Scenic importada, já com matrícula portuguesa atribuída faz hoje 1 mês, no Stand trataram de tudo inclusive da passagem do registo de propriedade, deram me as respectivas declarações de venda e circulaçao válidas por 60dias, até agora ainda não recebi o DUA em casa, nem tenho registo do carro em meu nome nas finanças, estes prazos são normais ???
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Sim, são. Deves, no entanto, para além da declaração de venda, ter a fatura da venda, essa é que é a tua 'protecção' no registo e nas finanças
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Quando comprei a minha carrinha em novembro, demorou quase 90 dias para receber o dua e aparecer no site das finanças.
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Não deixes andar e procura confirmar se deram entrada da papelada como deve ser.
A demora pode ser normal, mas na duvida verifica se está tudo a rolar como deve ser para evitar surpresas desagradáveis.
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Se ultrapassar o prazo tens que pedir ao Stand a extensão da mesma.
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O do meu carro também demorou quase 2 meses a chegar...
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captur do meu pai tambem... recebeu seguro no correio, mas ainda nao tem Caderneta e o prazo da Declaração provisoria está a acabar! foi ver ao Portal Finanças e o carro ainda não consta na parte do IUC... ele receia multa enquanto nao emitem extensão - vou ao stand amanhã!
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Primeiro que tudo é necessário informarem-se ao invés de "causarem o pânico".
Peçam a extensão da declaração e pronto. Os stands fazem isso sem problemas.
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Boas
http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registo-de-veiculos/docs-automovel/registo-de-propriedade-e/ (http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registo-de-veiculos/docs-automovel/registo-de-propriedade-e/)
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pois! afinal foi na hora na Vesauto, pensava que levaria uns dias - a extensão papel provisório foi rapido!
agora é só esperar caderneta no correio e ir ao portal finanças em Maio para ter o IUC e pagar (04/2016)
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Se ultrapassar o prazo tens que pedir ao Stand a extensão da mesma.
sim é o que vou fazer , amanhã tenho de passar nas finanças vou tentar saber se há registo de algo, o prazo termina a dia 20 de Maio portanto vou ter ainda paciência.
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Só uma questão parva , os 60 dias são seguidos a contar do dia da compra, ou são duas úteis ???
O seguro já o tenho, já agora alguém sabe onde posso arranjar os autocalentes com bolsinha p colocar o respectivo selo do seguro no para brisas?? O seguro nao teve a gentileza de mandar...
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60 dias de calendário, se não, era mensionado que seriam dias úteis.
Por vezes os stands/oficinas tem essas bolsas, ou então um centro de ipo
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O meu foi matriculado no dia 16 de Março 2017.
Chegou a carta a casa com o DUA no dia 26 ou 27 de Maio de 2017.
Lembro-me que na semana anterior a ter recebido o DUA já aparecia o carro no site das finanças.
Portanto no meu caso demorou cerca de mês e meio.
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Não entendo essa demora. No meu caso comprei o carro no dia 12 de abril, data em os papeis deram entrada no instituto de registos e notariado. A 17 de Abril já tinha o carro em meu nome nas finanças e dois dias depois (19 de Abril) chegou o DUA a minha casa.
Enviado do meu PRA-LX1 através de Tapatalk
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rike1 diz-me lá onde é que encontraste essa maquina do tempo? dava-me jeito uma :laugh: :laugh:
Chegou a carta a casa com o DUA no dia 26 ou 27 de Maio de 2017.
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LoL ... queria dizer Abril e escrevi Maio.
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Até agora nada, nem DUA, nem registo nas finanças, no entanto a declaração de circulação passada pelo Stand, é valida por 60 dias úteis afinal. 2 meses se passaram e nada
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Já foste ao stand? Que disseram?
Cheira a esturro...
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Também acho muito estranho.
Enviado do meu PRA-LX1 através de Tapatalk
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Por vezes é necessário algum tempo extra nesses processos, pode até haver necessidade de libertar o veículo de uma situação anterior..
Já o disse, exige mas é a fatura, logo que o veículo esteja pago. Sem isso tens uma mão cheia de nada, que não te garante nada.
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Eu posso dizer que quando comprei o meu Megane(usado) só ao fim de uns 4 meses é que tive o DUA. Até aí o Stand foi-me renovando a guia para circular.
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Os últimos dois carros que comprei uma semana e pouco tinha o DUA em casa. Um em 2015 e outro em 2016.
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Existem situações distintas, e todas elas válidas. Se o carro tiver uma situação de registo por resolver (penhora, arresto de bens, locação financeira, etc) o carro só pode ser registado após estar tudo resolvido. Até aqui, nada de anormal. Mas não basta ter uma guia do stand para poder circular.. sem uma fatura de compra, que me ateste ónus sobre aquele valor/bem, é que é de temer/tremer..
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Mesmo o carro estando a ser pago a prestações, é passada uma fatura no acto da compra...
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Claro.. mas sei bem que os stands se cortam a passar fatura da venda, para eventualmente fatutarem pelo valor que lhes for conveniente... fatura sempre, só ela garante que não se leva a bela da banhada...
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Novidades?
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Até às data nada de registo ...... Já passaram 4 meses e continuo a espera , já me renovaram a declaração circulação, mas será normal num veículo importado tanto tempo de espera pelo livrete ? Sendo importado não tenho como saber se tem algo por resolver
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Comprei em Março uma Megane importada, 1 mês depois ja tinha o livrete
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Dos 4 carros que já comprei, o DUA nunca levou mais de 5 dias úteis a chegar. :assobio:
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não te quero assustar mas esse carro tem alguma historia estranha por tras.... :police:..
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@mfpr
Boas!
Olha o que te tenho a dizer é que deves começar a desconfiar e começar a arranjar documentação que comprove a tua compra desse carro ao vendedor, leia-se a promessa de compra e venda que deves ter feito, o contrato de venda onde até conste a assunpção de garantia do carro pelo vendedor, as demonstrações dos pagamentos existidos para pagar o carro e por último a factura factura claro.
Qualquer carro para ser importado para Portugal tem de ter declarações de conformidade do IMT (homologação do modelo, IPO, certificado de conformidade europeu, etc); ora sendo um carro que foi importado e já está matriculado (está matriculado, certo?) esta documentação estará correta e em conformidade digo eu. Está aqui um local onde podes eventualmente te dirigir ou solicitar informação sobre o teu carro.
A titulo de exemplo, caso interesse deixo um dos muitos exemplos de importar um carro que existem na net e onde explica todos os passos que teve de dar e por aqui podes concluir que se o teu carro está matriculado, julgo que podes concluir que no que respeita a documentação de importação estará legal (não me vou atrever a equacionar matricula falsa ou filme desse tipo, seria demasiado "arrojado").
Com base nisto que escrevi é que te sugiro que elabores desde já um dossier documental com o historial de compra do teu carro (não acredito em bruxas mas que as há... há!), pois caso o assunto venha a descambar convir-te-á possuir toda e mais alguma documentação.
Por último o vendedor dum carro que assuma o registo do carro para o nome do comprador tem 60 dias para o fazer, importado ou não!
Entre particulares; Quem vende um carro e preencha o DUA deve ficar com uma cópia do mesmo, datar a data de venda na página 2 e ficar (caso seja o comprador a trocar a propriedade do carro) com cópia do C.C. (já sei que aparecerá a situação de que agora os bancos não podem ficar com fotocopias dos bilhete de identidade, etc. Isto é entre particulares, fotocópia, tracada com 2 riscos na diagonal em cima ou embaixo de forma a que não tape nenhum dado, pode tapara foto e... siga).
Quem compra o carro deverá ficar com indicação escrita que o vendedor procederá à troca de propriedade ou em caso de ser ele quem procederá a isso, deverá ficar com cópia do C.C. do vendedor e... tem 60 dias para proceder à troca de propriedade.
Cuidado a quem vende um carro a outro particular, se o carro está a menos de 60 dias de pagar o IUC; depois se tiver o IUC para pagar porque o comprador ainda está nos 60 dias de prazo para trocar... "chapéu"!
Cumprimentos
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Muito simples, existe um documento chamado DAV - Documento Alfandegário do Veículo onde consta todos os custos de importação.
Essa importação origina um DUA que deve chegar no prazo de 2 meses pois esse DAV não serve como DUA. Portanto neste momento deves apertar.
Quanto a troca de registo entre privados, basta ir a uma conservatória que realizam o processo todo onde só fornecemos os C.C e depois assinamos a declaração de venda estando em conforme. Depois efectua-se pagamento conforme acordado. Ninguém preenche DUA.
O vendedor fica com uma cópia da declaração, o novo proprietário fica com outra e é-lhe carimbado o DUA que irá ser substituído sendo enviado o novo para casa. 65€.
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Obrigada pelas informações , vou agora passar no stand pois não estao a atender e isto já me está a chatear,vou pedir p ir ao registo e pedir nova via. o carro tem matricula portuguesa já, quanto a DAV tem validade ?
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Tem validade como documento comprovativo contudo não substitui o DUA, creio que é passada uma guia que necessita ser renovada caso o DUA demore a chegar. Porém, partindo do princípio que a viatura tem um DAV, o DUA já deveria ter chegado ou o stand ter uma guia.
No final acaba por ir para eles o dever e responsabilidade.
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Já falai com o stand, diz que tem uma série de carros com o mesmo atraso.... Que é aguardar... Temos a renovação da circulação sim
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E fatura da compra do carro, tens?
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Não sei como se processa, mas sei que há stand que conseguem obter a informação do estado do DUA.
Sei que a minha mãe quando adquiriu o carro dela (na Carclasse) o DUA tambem demorou imenso a chegar.
Não sei como mas eles conseguir saber que o DUA já tinha sido emitido e que já estava na posso dos Correios. O que é certo é que no dia a seguir o DUA estava na caixa do Correio.
Por isso deve existir alguma forma de saber em que estado está o DUA. Agora como também não sei.
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Caríssimos, finalmente o DUA chegou ontem ao fim de quase 5 meses, vou hoje ligar p stand, agora creio que tenho de ir pagar o imposto de selo, o carro é de novembro mas tenho de o pagar agora né ?
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Não tenho a certeza mas penso que só será pago no mês do carro. No entanto se fores ao teu portal das finanças e pesquisar na área do IUC, já ficarás a saber
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Pois tenho de me.informar na segunda feira . vou ao site das finanças e já aparece lá o carro, mas na consulta de documentos IUC não aparece nada. Seria suposto aparecer alguma nota para liquidação ?? A matrícula é de março , o carro é de novembro....
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O documento só costuma aparecer no mês anterior ao de pagamento. Em veículos importados, para efeitos de pagamento do imposto, o que conta é o mês em que o carro foi registado em Portugal.
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Pelo que percebi, a matrícula foi atribuída em Portugal em Março, mas a data de primeira matrícula no país de origem, é de Novembro, certo? Nesse caso, o imposto é pago em Março, ou seja, este ano é da responsabilidade de quem te vendeu.
Pelo menos foi assim que me informaram, visto que no meu caso foi igual.
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O IUC é sempre liquidado no mês de "nascimento" do carro. O que é no mês de matrícula é a inspeção. Isso é que tens de ter em atenção, porque se a matrícula portuguesa é de Março, a IPO passará a acontecer em Março, ao contrário dos carros nacionais que geralmente o mês do IUC é o mesmo da IPO.
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Mas foi isso que eu disse :)
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Edit: tinha lido mal o teu post, afinal estás errado. A inspecção é sempre efetuada no mês de produção do carro.
Neste caso, o carro é de Novembro e foi registado em Portugal em Março, ou seja, o IUC é pago em Março e a inspecção em Novembro.
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É isso mesmo. É o que dá escrever no telemóvel e em altura de férias. Pensei numa coisa e escrevi exactamente o oposto!
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Acontece ;)