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Consultorio Juridico => Consultório Jurídico => Tópico iniciado por: José Sousa em 26 de Julho de 2011, 13:18 pm
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[Info] Ano Revalidação Carta Condução
Podem consultar http://www.zona-s.pt/Page/2603/default.aspx (http://www.zona-s.pt/Page/2603/default.aspx)
ou
(http://www.zona-s.pt/Sites/zona-s/zona_condutor/img/quadro01.gif)
(http://www.zona-s.pt/Sites/zona-s/zona_condutor/img/quadro02.gif)
(http://www.zona-s.pt/Sites/zona-s/zona_condutor/img/quadro03.gif)
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Condutores passam a revalidar a carta já aos 25 e 30 anos
5 de Julho, 2012
Nova lei entra em vigor dentro de quatro meses e prevê que os condutores de veículos ligeiros passem a ter de revalidar a carta de condução já aos 30 anos. Os motoristas de veículos pesados passam a fazê-lo aos 25.
Estas são algumas das alterações previstas no decreto-lei 138/2012, publicado ontem em Diário da República, e que entra em vigor dentro de quatro meses. O novo regulamento altera todos os prazos de validade das cartas e licenças de condução fixados pelo decreto-lei nº 45/2005 de 23 de Fevereiro de 2005.
O processo de revalidação implica, entre outros procedimentos, a apresentação de um atestado médico e vai passar a exigir uma avaliação psicológica.
Os titulares de cartas de condução das categorias AM, A1, A2, A, B1, B, BE e de licenças de condução passam a revalidar a carta pela primeira vez, não aos 50 anos, mas aos 30, 40, 50, 60, 65 e 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos.
Estão excluídos desta regra os que tenham obtido os títulos com idade igual ou superior a 25 anos.
Já os titulares das categorias C1, C1E, C, CE, e ainda das categorias B e BE, se exercerem a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer, devem renovar o título pela primeira vez aos 25, 30, 35, 40, 45, 50, 55, 60, 65 e 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos.
Também os titulares das categorias D1, D1E, D e DE passam a ter de renovar a carta pela primeira vez aos 25, e depois aos 30, 35, 40, 45, 50, 55, 60 e 65 anos.
As cartas de condução de qualquer dos modelos aprovados por legislação anterior cuja primeira emissão ou revalidação tenha ocorrido antes da entrada em vigor deste diploma mantêm-se válidas pelo tempo nelas averbado, só devendo ser revalidadas no seu termo.
A excepção é a das cartas cujo prazo de validade é a data em que o titular completa 65 anos. Nestes casos, os condutores terão de revalidar os títulos nas datas em que perfaçam 50 e 60 anos. Esta regra será aplicada às categorias A1, A, B1, B e BE.
Lei europeia
Este diploma transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a directiva n.º 2006/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, e tem como objectivo «harmonizar os prazos de validade, os requisitos de aptidão física e mental e os requisitos para obtenção dos títulos de condução emitidos pelos diversos Estados membros da União Europeia e do espaço económico europeu».
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Mais informação em: http://www.imtt.pt/sites/IMTT/Portugues/Noticias/Paginas/NovoRegulamentodaHabilitacaoLegalparaConduzir.aspx (http://www.imtt.pt/sites/IMTT/Portugues/Noticias/Paginas/NovoRegulamentodaHabilitacaoLegalparaConduzir.aspx)
Mais um site que tem as legislações em vigor, e variadas informações, sobre o ponto de vista rodoviário:
http://www.educacao-rodoviaria.pt/legislacao (http://www.educacao-rodoviaria.pt/legislacao)
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Contudo isso das cartas é apenas para as novas que vão ser emitidas salvo erro :)
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Parece-me que sim, pelo que percebi será apenas válido para as cartas novas emitidas a partir de Janeiro de 2013. Para quem já a tem, mantem-se válido o prazo da carta. Renovação aos 50anos.
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entao e para quem ja é velho (tipo eu, 36) que tirou este ano e tem os 3 anos à "experiencia"
quando é que tem de revalidar ?
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Mefisto:
Pegando na citação em cima: Para quem já a tem, mantem-se válido o prazo da carta. Renovação aos 50anos.
Para quem já a tem...... até 31 de dezembro de 2012 ;) A lei só entra em vigor a 1 de Janeiro de 2013.
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Eu por acaso sub-entendi outra coisa... ou seja, que a revalidação aplica-se a todas as cartas sendo que as emitidas antes de 2013 mantêm os prazos inscritos, ficando a revalidação a ser meramente administrativa no IMTT.
Resumindo e baralhando temos de lá levar o papel do médico na mesma para o srs.(as) administrativos(as) colocarem no pc que a malta tá apta a conduzir.
tenho de ler a legislação com mais atenção.
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Yap, também entendi isso :)