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Consultorio Juridico => Consultório Jurídico => Tópico iniciado por: Rui em 07 de Setembro de 2011, 16:49 pm
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In JN:
Código da Estrada está a ser revisto
15h17m
O secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo D'Ávila, revelou, esta quarta-feira, que o Governo está a rever o Código da Estrada. O principal objectivo é tornar mais "ágil" o processo de contra-ordenações.
"O Governo está a rever o Código da Estrada e a estudar a possibilidade de introduzir alguns ajustamentos", disse Filipe Lobo D"Ávila, no final do lançamento da campanha de prevenção rodoviária dedicada ao regresso às aulas, promovida pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
O secretário de Estado não adiantou grandes pormenores, apenas disse que o Governo está a fazer uma avaliação das questões que podem ser alteradas e só depois entrará "num trabalho legislativo de apresentação de um diploma à Assembleia da República".
Segundo Lobo D'Ávila, o trabalho preliminar já foi feito "há algum tempo" pela ANSR em parceria com as forças de segurança e neste momento encontra-se em avaliação. Espera-se que até ao final de Setembro já exista um ajustamento no Código da Estrada que permita uma simplificação do processo de contra-ordenações.
Sobre a introdução da carta por pontos, Filipe Lobo D"Ávila afirmou que, apesar da possibilidade estar a ser estudada, não deverá ser introduzida.
O comentário que me apraz fazer, tem apenas a ver com a parte que está a bold. Da prevenção, revisão de normas antiquadas, ensino da condução, nada...Caça à multa é que interessa...
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Vou esperar que saia para depois comentar.
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Vou esperar que saia para depois comentar.
x2
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Só lhes interessa a caça á multa do transito rodoviario.
Reprimir os criminosos q nao nos deixam andar em paz na rua ou em casa, nao interessa...
Mudem as Leis, mas primeiro as q deixam os criminosos na rua!
Cumptos
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Só lhes interessa a caça á multa do transito rodoviario.
Reprimir os criminosos q nao nos deixam andar em paz na rua ou em casa, nao interessa...
Mudem as Leis, mas primeiro as q deixam os criminosos na rua!
Cumptos
É mesmo isso, quando chamamos a psp transito, é meia hora para chegar, quando é para passar multa a caneta do guarda ate ganha vida :sad:
Se no caso de um acidente eu chamar a psp transito, terei de pagar a vinda?
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Só lhes interessa a caça á multa do transito rodoviario.
Reprimir os criminosos q nao nos deixam andar em paz na rua ou em casa, nao interessa...
Mudem as Leis, mas primeiro as q deixam os criminosos na rua!
Cumptos
Mais nada.
Vejam lá se os rapazes se digna a informar por email ou sms, cada vez que há uma alteração ao código da estrada, tipo como fazem quando é para pagares o IUC ou o IMI.
Tá quieto.
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Novas alterações do código da estrada:
Limite de velocidade em algumas zonas residenciais desce para 20 quilómetros por hora.
A Assembleia da República aprovou nesta sexta-feira quatro diplomas relacionados com o Código da Estrada, ciclistas e peões e o abate de veículos em fim de vida.
A proposta de lei do Governo, com diversas alterações ao Código da Estrada, designadamente o limite de velocidade para 20 quilómetros por hora, em algumas zonas residenciais, e a redução da taxa de álcool para condutores profissionais e recém-encartados, foi aprovada com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP e PS e as abstenções de PCP, BE e PEV.
O projecto de lei d'Os Verdes, alterando algumas normas para os velocípedes sem motor*, foi igualmente aprovado, embora com a abstenção da maioria, tal como o projecto de lei do BE, sobre direitos de ciclistas e peões.
O PEV viu ainda o seu projecto de lei que garante que os veículos em fim de vida não vão para sucatas ilegais ser aprovado, com as abstenções de PSD, CDS-PP e PS.
Fonte - http://www.publico.pt/sociedade/noticia/parlamento-aprova-alteracoes-ao-codigo-da-estrada-1591098 (http://www.publico.pt/sociedade/noticia/parlamento-aprova-alteracoes-ao-codigo-da-estrada-1591098)
*No caso dos velocípedes sem motor:
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/peoes-e-ciclistas-pedem-revisao-mais-profunda-do-codigo-da-estrada-1590670 (http://www.publico.pt/sociedade/noticia/peoes-e-ciclistas-pedem-revisao-mais-profunda-do-codigo-da-estrada-1590670)
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Onde ilustra melhor as novas alterações do código da estrada:
Bicicletas passam a ter prioridade nas rotundas
As alterações ao código da estrada abaixo identificadas entraram em vigor. Por isso, a partir deste fim-de-semana, há que parar em todos os STOP, nada de andar de trotinete em cima dos passeios, e retirar a placa de'procuro novo dono' do automóvel.
Atenção ao pagamento imediato das coimas (bem como das atrasadas).
Alterações feitas nomeadamente em relação a:
- Velocidade
- Placas colocadas no eixo da faixa de rodagem
- Rotundas e circulação nestas
- Ultrapassagem
- Paragem e estacionamento
- Transporte de crianças
- Arremesso de objectos para o exterior do veículo
- Trotinetas com motor
- Uso de telemóvel durante a condução
- Triângulo de pré-sinalização e colete retrorreflector
- Outras alterações
- Classificação de veículos
- Transformação de veículos (TUNING)
- Inspecções
- Regima probatório da carta de condução
- Subcategorias de veículos
- Requisitos para a obtenção de cartade condução
- Novos exames
- Seguro de Responsabilidade Civil
- Pagamento voluntário da coima
Mais detalhes em :
http://viriatoapedrada.blogspot.pt/2013/05/novo-codigo-da-estrada-em-vigor.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+ViriatoPedrada+(Viriato+%C3%A0+Pedrada) (http://viriatoapedrada.blogspot.pt/2013/05/novo-codigo-da-estrada-em-vigor.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+ViriatoPedrada+(Viriato+%C3%A0+Pedrada))
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A da transformação do veiculo bem que podiam legalizar algumas coisas
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Novas alterações do código da estrada:
Limite de velocidade em algumas zonas residenciais desce para 20 quilómetros por hora.
A Assembleia da República aprovou nesta sexta-feira quatro diplomas relacionados com o Código da Estrada, ciclistas e peões e o abate de veículos em fim de vida.
A proposta de lei do Governo, com diversas alterações ao Código da Estrada, designadamente o limite de velocidade para 20 quilómetros por hora, em algumas zonas residenciais, e a redução da taxa de álcool para condutores profissionais e recém-encartados, foi aprovada com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP e PS e as abstenções de PCP, BE e PEV.
Fixe, agora é que vou comprar coilovers e rebaixar o carro até não dar mais para ser mesmo obrigado a andar a 20km/h :smiley:
O estacionamento de veículos ostentando qualquer informação com vista à sua transacção (ex: vende-se, procuro novo dono, n.º de telemóvel, entre outros), é proibido e considerado abusivo, pelo que este será rebocado. ( Art.ºs 50.º e 163.º )
LOL?
Acho que já nem vale a pena comentar... cambada de chulos
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Isso é para os particulares.... e como é que é para aqueles stands que abusam do estacionamento que existe na via publica??? Também vão ser rebocados??
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Fixe, agora é que vou comprar coilovers e rebaixar o carro até não dar mais para ser mesmo obrigado a andar a 20km/h :smiley:
O estacionamento de veículos ostentando qualquer informação com vista à sua transacção (ex: vende-se, procuro novo dono, n.º de telemóvel, entre outros), é proibido e considerado abusivo, pelo que este será rebocado. ( Art.ºs 50.º e 163.º )
LOL?
Acho que já nem vale a pena comentar... cambada de chulos
então assim sendo, consideras justo que muitos dos que ostentam papel de vende se ou apenas do numero de telemovel, façam disso modo de vida, sem pagararem impostos ao estado português, abusem dos estacionamentos entre outras. Sim senhor, gosto imenso de ler as vossas mentalidades. Uns pagam impostos e irs ou irc para estarem legais, teem custos com instalações, segurança social, seguros e mais uma porrada de coisas obrigatorias enquanto outros, vivem a margem das leis, defraudam o país e abusam dos estacionamentos de todos. Porque não montamos todos também umas bancas de vender carne, peixe e fruta no meio da rua assim sem custos e sem declarar nada ? e já agora outros negocios, talvez devessemos regressar a republica das bananas onde tudo vale ....
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Isso é para os particulares.... e como é que é para aqueles stands que abusam do estacionamento que existe na via publica??? Também vão ser rebocados??
deviam, esses e todos os outros, muitos até sem seguros validos que se acontece alguma coisa desgraçado do outro que levar com o embrulho, mas pelo que leio aqui, devia continuar assim...
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O que eu quero dizer, é que acho bem que façam regras contra os abusos só que muitas vezes essas regras acabam por afectar aqueles que abusam pouco.
Canso-me de ver alguns stands que ocupam o estacionamento junto a zonas comerciais abusivamente, e nem se quer dão ao trabalho de trocar os carros de sitio, e já havia regras contra o deixar os carros "abandonados" muito tempo no mesmo sitio.
É que quando uma pessoa precisa de ir as essas zonas, ou não estaciona, porque não há lugares livres, ou então estaciona em transgressão , porque há dezenas de lugares ocupados com carros de stands.
Para se vender carros, há sites na net, que acredito que dêem melhor resultado que papeis com números de telefone colados aos vidros. Apesar de continuar na mesma a prejudicar quem cumpre a lei e está devidamente colectado.
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Novidades do código de estrada para 2014:
A partir do próximo dia 1 de Janeiro entram em vigor novas regras no Código da Estrada.
Algumas mudanças:
- Álcool:
Os condutores profissionais e recém-encartados, que têm menos três anos de carta, sendo que nestes casos a taxa mínima baixa para os 0,2 g/l, que actualmente se situa nos 0,5 g/l para os restantes condutores.
- Rotundas:
Os automobilistas que, por exemplo, circulem na faixa da direita sem ter intenção de sair numa das duas primeiras saídas, incorrem numa multa que varia entre os 60 e os 300 euros.
- Dispositivos móveis:
Só podem ser utilizados aparelhos com um único auricular, sendo expressamente proibido usar outros tipos de dispositivos.
Não esquecer que o condutor deverá ser melhor informado sobre os seus direitos, quando é mandado parar pelas autoridades.
Os condutores, que ainda não sejam portadores do Cartão de Cidadão, têm que passar a andar acompanhados pelo Cartão de Contribuinte, apresentando-o juntamente com o Bilhete de Identidade. Caso não o tenha consigo, arrisca-se a ter que pagar 30 euros.
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só espero que as coimas das rotundas sejam realmente aplicadas. mudar a lei e não forçar a sua aplicação é a mesma coisa que não mudar nada
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- Rotundas:
Os automobilistas que, por exemplo, circulem na faixa da direita sem ter intenção de sair numa das duas primeiras saídas, incorrem numa multa que varia entre os 60 e os 300 euros.
O que esta regra tenta corrigir é a causa da maior parte de todos os acidentes que tenho visto.
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As rotundas são um assunto muito complicado. Tanto é disparate fazê-las sempre por fora como também ir na faixa interior e querer sair atravessando-se à frente de toda a gente. Acho que o ideal mesmo era fazê-las mais devagar.
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só espero que as coimas das rotundas sejam realmente aplicadas. mudar a lei e não forçar a sua aplicação é a mesma coisa que não mudar nada
Duvido infelizmente para estes lados a policia faz sempre tudo por fora.
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Desculpem lá, mas essa conversa das rotundas não era o que já existia antes? É que do que me lembro de quando tirei a carta, há 8 anos atrás, o código dizia exactamente isso, circular por dentro até à saída anterior à pretendida, e aí sim, passar gradual e cuidadosamente para a faixa da direita para poder sair.
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Duvido infelizmente para estes lados a policia faz sempre tudo por fora.
Ora bem! Duvido que a polícia vá para o Marquês ou para a Rotunda do Relógio passar multas, passavam o dia nisso (se bem que, vendo bem, até seria positivo para a famosa "caça")... Mas também se vê muita alminha que em plena AE, com 3 faixas de rodagem livres, aluga a faixa do meio e ali vai, durante dezenas e dezenas de kms, seja a 100, 120 ou 150km/h, e não há um único carro da BT que apareça para lhes aplicar uma boa dose. Esses "alugas" são certamente o que mais me irrita nas estradas.
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A melhor ainda é esta :
20 km/h nas cidades Com a nova lei entra em vigor um novo conceito: as "zonas de coexistência" nas cidades. O objectivo é devolver as ruas aos peões nas áreas residenciais. Estas zonas serão definidas em colaboração com as autarquias e vão estar assinaladas com um novo sinal vertical - que ainda está a ser desenhado. Aqui os condutores não poderão circular a mais de 20 km/h e os "utilizadores vulneráveis" - crianças, idosos, grávidas, deficientes e condutores de velocípedes - podem utilizar "toda a largura da via pública".
Se ninguém anda a 50 nas localidades, a 20 então é que vai ser passar multas a torto e a direito :laugh:
O que eu acho mais errado na alteração ao código é a questão da cadeira para crianças, apesar de ter toda a lógica a questão da idade, pois há crianças que já tem altura suficiente mas que não tem idade para andar sem cadeira.
No entanto a altura fixada, é que me levanta duvidas, eu vejo pelos meus, usam os assentos para crianças, mas já usam o próprio cinto do carro e mesmo assim o cinto fica muito junto à zona do pescoço, razão pela qual é recomendável utilizar a cadeira. Apesar de já terem a altura fixada 1,35m acho que não é seguro andarem sem cadeira.
cadeiras para bebés
Até aqui, as crianças até 12 anos ou com menos de 1’50 metros de altura eram obrigadas a usar sistemas de retenção. A partir de agora, a altura baixa para 1’35 metros, mantendo-se a idade.
Fica aqui o link da ANSR com as principais alterações - http://www.ansr.pt/LinkClick.aspx?fileticket=989qAAcJYM0%3d&tabid=36&language=en-US (http://www.ansr.pt/LinkClick.aspx?fileticket=989qAAcJYM0%3d&tabid=36&language=en-US)
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boas amigos,
os ciclistas a partir de 01 de janeiro podem começar a andar a par na faixa de rodagem e para serem ultrapassados o condutor do veiculo tem de deixar no minimo 1,5 metros de distancia lateral do ciclista.
está bonito está
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Isso é algo que já faço por norma. Alias, quando possível, ultrapasso um ciclista como se de outro automobilista se tratasse. Se tivesse no lugar deles também agradecia.
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Penso que isso todos fazemos. Porque quando ando de bicicleta também gosto que me passem deixando espaço.
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Apesar de eu próprio ser um ciclista (amador, claro), confesso que essa regra dos 2 ciclistas andarem a par é um pouco exagerada e desnecessária. Andar a par sempre se andou, mas claro que quando se dá conta de um carro atrás, volta-se à modalidade da fila, mesmo que temporariamente (falo por mim). A partir de agora vai haver muita confusão, e esperemos que não passem a haver acidentes graves, devido a condutores impacientes/irritados que tentem passar à força por 2 ciclistas que, ao abrigo da nova lei, circulem a par e não se sintam na obrigação de facilitar a ultrapassagem aos carros (porque também há pessoal que em cima de uma bicicleta é algo irresponsável, diga-se de passagem).
Quanto à regra dos 1.5m, essa sim já me agrada. Há muito condutor por aí que não se preocupa minimamente com um ciclista que circule à sua frente, e passa à tangente... Já tive alguns momentos mais difíceis por causa desse tipo de gente, e acreditem aqueles que não andam de bicicleta na estrada que não é nada agradável sentir um carro a passar a meio metro de distância. Mas, mais uma vez, fica a questão: para quê estas novas leis se não vai haver ninguém a fiscalizar o cumprimento ou não das mesmas? Ou será que alguém acha que as forças de autoridade vão andar por aí, nas estradas da Serra da Estrela ou seja onde for, a olhar para os ciclistas?
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Tal como os ciclistas na sua maioria não respeitam as regras elementares de prioridade.
Eu por norma respeito todos os utentes da via pública, mas há um certo grupo de "ciclistas" (aspas propositadas), que esquecem o que são sinais de cedência de prioridade, sinais de Stop e Semáforos.
E se há coisa que me irrita solenemente, são os grupos que se juntam ao fim de semana e que actuam como se fosse tudo deles. E aqui entra em acção a psicologia de massas, como o grupo é grande, são os reis da estrada.
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Ora bem. Do que li e percebi.... Pouco alterou.
Limite de 20kmh em zonas de circulação de carros e pessoas. Acho bem, se bem que qualquer condutor civilizado deve saber que aí se deve circular mesmo muito devagar.
Os ciclistas terem os mesmos direitos dos carros. Acho que é bom. Acho que é bom essa do 1.5m...ok
Mas também gostava que tivessem os mesmos deveres. Não vejo nada sobre multas a bicicletas estacionadas em cima de passeios, ou bicicletas a fazer as rotundas por fora, ou para os ciclistas que andam lado a lado e ocupam a estrada toda... os que passam contínuos, passam vermelhos, circulam nos passeios.
Se eu fizer isso num carro sou preso por 200 anos e tenho de pagar 20000000€ em multas. Mas os senhores ciclistas podem....lol :police:
E se os carros/motas são matriculados e registados porque é que as bicicletas não são obrigadas a tal também?? Por acaso há uma lei praí dos anos 70 do século 20 que julgo que ainda existe hoje e que obriga todos os velocípedes a serem matriculados e registados nas câmaras municipais, ou seja....a terem documentos.
Pelo menos sei de uma pessoa que foi multada pela GNR há poucos anos por a bicicleta não ter registo. Cerca de 80€ de multa salvo erro. E acho que assim deveria ser para todos.
Portanto... em relação aos ciclistas... continua a mesma (piiiii)
O que vi que alterou e mal... foi o valor das multas. Normal....o estado vai começar a pagar o empréstimo da troika em 2014....há que ir buscar a todo o lado :D
Em relação às cadeirinhas de crianças.....opa.... usem preservativo e deixam de se preocupar com essas situações :laugh: E ainda ficam com o interior do carro mais limpo, arrumado e com cheiro mais agradável ;)
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É tudo muito bonito se existir civismo na estrada, para mais quando se faz leis para beneficiar todos os utentes da via publica, e depois vêm-se uns chicos espertos que pensam que a estrada é toda deles. E os ciclistas não são excepção, desde circularem à noite sem qualquer dispositivo quer luminoso quer reflector, andarem em bando a ocupar toda a faixa de rodagem, e impedirem a passagem dos outros veículos, ignorar semáforos vermelhos e ainda reclamarem por os outros utentes querem passar já com sinal verde, etc
Estas novas regras, não acredito que depois na prática venham mudar muito o dia a dia, mas apelam um pouco mais ao civismo de todos os utentes da via publica, apesar de ainda existir muito pouco civismo na estrada.
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Que disparate... Deixem lá os ciclistas em paz, mais as licenças, os documentos e as matrículas para os velocípedes! Já agora qualquer dia fazem também licenças para a malta ir aos wc's aliviar-se... Credo! :S
Regras na estrada em relação a todos os que nela circulam, velocípedes, trotinetes, etc., acho bem, cenas (actualmente) absurdas do tempo do salazarismo, não obrigado, só nas "pasteleiras" do avô para o museu! :)
Quanto às rotundas, acho bem. Eu mesmo com o código actual, sempre as fiz como vem agora nesta revisão, que aliás, foi um retrocesso positivo ao tempo de quando tirei a carta, há quase 6 anos! Mas tenho que admitir que sou daqueles que as corta severamente sempre que possivel, e o quanto a suspensão do carro não agradece por tal, tal a quantidade que rotundas que proliferaram nos últimos 10 anos aqui pela zona!
Mas acima de tudo, o que importa a quem faz estas leis da "segurança", são as multas. Mais por onde pegar para fornicar o zé povinho. Fdx!
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MRC. Se tu cometeres uma infracção ao código, como é que chega a multa a tua casa? Pela identificação da matrícula, certo?
Então os ciclistas são mais do que tu na estrada para poderem trasngredir e não serem punidos? Não me parece... E a forma de poderem ser identificados tem de ser da mesma maneira que o tu és identificado através do teu carro.
Se as bicicletas são equiparadas a qualquer outro meio de transporte, têm de cumprir as mesmas regras.
Ah, e deveria ser obrigatório seguro também. Porque se um ciclista te partir o teu carro, és tu que pagas o arranjo, sabias??
Faz todo o sentido!
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É claro que o bom cumprimento destas regras para os ciclistas depende única e exclusivamente do civismo de ambas as partes (condutor e ciclista), mas claro que as consequências serão muito mais graves para um ciclista se o condutor desrespeitar. E é por isso que acho que estas regras foram pensadas para os ciclistas poderem circular com maior segurança, já que nos últimos tempos se têm visto muitas tragédias (leia-se "atropelamentos").
Já que se falou sobre matricular e registar bicicletas, concordo que fosse uma excelente ideia. No final de contas são veículos que circulam na via pública, e como tal devem respeitar as regras da mesma. Claro que há sempre artistas por aí a fazerem barbaridades (contra mim falo, já fiz algumas, sou sincero), e claro que com uma matrícula atrás registada em seu nome, determinado indivíduo ia pensar duas vezes antes de passar um vermelho ou outra coisa qualquer. E mais ainda, uma bicicleta registada e documentada já não iria ser uma "presa" tão fácil para um ladrão, como tanto se vê hoje em dia.
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Oh X, isso é tudo muito bonito na teoria, mas sentido prático não vejo nenhum. Achas que uma bicicleta precisa de matrícula para registo de multas ou multas para casa por que causa? Excesso de velocidade? O ciclista colidir com o teu carro e fugir? :laugh: Seguros? Vistas as coisas dessa maneira, só se fosse de vida! :laugh:
Burocracias e leis rídiculas já tem o nosso rectângulo que chegue. Biclas a colidirem com carros, há bom senso? Tudo bem, ciclista culpado, dá-se como tal, e paga do próprio bolso. Não há? Policia de imedeato, tribunais para o caso. Foge, sorte a dele que ao colidir com um carro, ficar bem, aliás, seria essa a minha única preocupação se tivesse um acidente com um velocípede. E se tal acontecer não vai longe, em especial, se for alguém for atrás dele. Isso só situações pelas quais, só tem de haver bom senso, porque não é com matrícula que vamos lá, até mesmo pela dimensão máxima a que a mesma teria que estar limitada.
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E depois a seguir a matricula, vem o imposto de circulação :laugh:
Quanto ao seguro, já existem seguros de responsabilidade civil para esse efeito
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X eu sou ciclista e podes tar descansado que se algum dia te cruzares comigo e tiveres um azar eu tenho seguro, e como eu já a maioria dos ciclistas o tem para proteção própia e responsabilidade civil.
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Eu por exemplo também seguro pra bicicleta. Agora multar por andar em cima do passeio e etc como ja ouvi por aqui. .ridiculo.. é mesmo de quem nao anda de bicicleta
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voces falam como se fosse tudo preto no branco. há imensas variàveis... por exemplo, os ciclistas agora são equiparados a automoveis, muito bem. quantas vezes é que os ciclistas não invertem a marcha em sitios proibidos, cortam alguma estrada para não ir dar a volta mais à frente ou a minha preferida: vão a circular na estrada mas como tem que passar para o outro lado da estrada atravessam-se na passadeira sem sequer desmontar da bicicleta...
e a lei de andar a par só entra amanha. de todos os que andam de bicicleta que se acuse o primeiro que nunca andou a par até ao dia de hoje. quando vocês até hoje faziam rotundas digam se estando dentro da rotunda se cediam a passagem aos carros.
alem disso somos Portugueses.. que quer isto dizer? se até hoje só se podia circular em fila indiana e andavam a dois e três lado a lado, imaginem como será agora... nós reclamamos sempre com todas as leis, sejam elas boas ou más.
mas gostava de ver uma policia muito mais interventiva em tudo o que está relacionada com a circulação rodoviária e pedonal.
piscas, luzes mal calibradas, cedências de passagens, ultrapassagens de risco, velocidade excessiva, velocidade demasiado reduzia a causar transito, pessoas que atravessam a estrada a 2m da passadeira, etc, etc, era de correr tudo a multas
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MaNeL, como já disse, eu próprio sou um ciclista, e eu próprio faço algumas das coisas que referiste. Faço, mas primeiro vejo sempre se não há perigo tanto para mim como para os outros utilizadores da via pública, sejam peões ou condutores. Claro que os há que fazem tudo "à balda", e acredito que pensem que estando em cima de uma bicicleta podem fazer o que quiserem. Mas lá está, como em tudo, depende do bom senso e responsabilidade de cada um. Quanto à questão das passadeiras, sempre aprendi que alguém em cima de uma bicicleta é considerado um veículo. Sendo assim, se eu estiver a conduzir o meu carro e me aparecer alguém a querer passar uma passadeira em cima de uma bicicleta, eu não paro para deixar passar. No entanto, quer queiramos quer não, uma bicicleta não se pode equiparar a qualquer outro veículo a motor, por diversas razões. E também é verdade que andam por aí muitos condutores que não têm a mínima consideração pelos ciclistas e, com todo o respeito MaNeL, pareces ser um desses casos, pelo que percebi do que escreveste. Quantas e quantas vezes quase "levei" com carros em cima, de indivíduos que não se preocupam em guardar alguma distância lateral? Quantas e quantas vezes me desequilibrei por causa de carros que passam a abrir? Quantas e quantas vezes tive de para por causa de artistas que se metem à minha frente à saída de cruzamentos? Quantas e quantas vezes, condutores a andar a 30km/h numa descida, aceleravam nas rectas e travavam à minha frente nas curvas para não me deixar ultrapassar? Muitos pensam "É um ciclista, que se f***, se houver azar ele vai ficar pior que eu, de certeza!". E,sinceramente, temo que daqui para a frente haja um maior número de condutores "revoltados" por causa destas novas leis.
Por tudo isto é que eu acho que é preciso saber ver as coisas de ambas as partes, tanto do condutor como do ciclista. E é por isso que eu, sendo condutor, não concordo com algumas partes da lei, mas sendo ciclista concordo com grande parte delas. Quem nunca andou de bicicleta numa estrada, em condições "reais", com carros, peões, etc, não pode fazer um juízo de valores como estamos a ver aqui, simplesmente porque não tem noção do que é levar com as barbaridades de certos condutores.
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Quanto a "ciclistas"... acho que se têm os mesmos direitos na estrada, prioridades, etc. Então deveriam ter os mesmos deveres, respeitar Stops, perdas de prioridade, semáforos, cruzamentos, etc, etc, etc. Não devem andar em contramão só porque dá mais jeito ir por ali tendo em conta o sitio para onde vão.
Além disso... seguro deveria ser obrigatório, porque se forem de carro e baterem num ciclista por acidente, têm um seguro que ativam e cobre os danos. Então e se um ciclista passar um sinal vermelho e nós formos contra ele e tivermos danos no carro? Quem paga a despesa? Nós, só porque o coitado do ciclista é mais fraquinho e não tem parachoques?
Pessoalmente concordo que tenham os mesmos direitos, e que os sinais de transito sejam os mesmos para todos, mas será que os ciclistas conhecem e respeitam essa sinalização? Mas então que tenham os mesmos deveres, sinalizar mudanças de direção, um veiculo registado e com seguro contra terceiros obrigatorio, uso obrigatório de capacete, etc.
Mas lá está... também seria preciso alguém que fiscalizasse tudo isto...
Quanto ao resto das alterações... umas mais ridiculas que outras, mas temos de levar com elas...
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Eu acho é que em vez de tanta lei rídicula para a caça à multa, deviam era de usar os valentes cobres que o povo deixa em impostos e portagens e mais não sei quê, tipo multas, e investir em pistas obrigatória para velocípedes. Quanto vamos a França, vemos que eles sim, se preocupam com os ciclistas, até em estradas locais se vêm pistas destinadas a velocípedes. Aqui é que é só leis a favor do "zelo" e da "segurança", mas no fim o que conta é o que as autoridades conseguem limpar a quem pisa um risco (mesmo que disso não resulte qualquer risco).
Depois também devo dizer que ou há bom senso, ou as leis não servem para muito.