[Questão] Garantia da marca (??)

[Lipe]

A garantia do fabricante é válida quando o carro é vendido como usado ainda nesse período

[Silvestre]

não te quero enganar mas pelo menos 1 anos é de lei a garantia..

Wrong...2 anos de garantia obrigatória. Nem que seja um Renault 5 em fim de vida.

[luisnogueira]

A garantia de fábrica mantém-se desde que cumpridas as condições afectas a ela. Condições já referidas. Eu sei por exemplo de uma pessoa que comprou uma scenic com pouco mais de 1 ano(ainda no tempo da Renault dar apenas 2 anos de garantia) e quando a comprou num conhecido stand que diz ser o shopping dos carros, a garantia que lhe "deram" foi o resto da de fábrica e mais 2 anos de garantia de stand, que só iniciavam após o termino da garantia de fábrica, ou seja, terminou a garantia de fábrica que eram ainda cerca de 8 meses e depois mais 2 anos de garantia de usado.
Surpreendeu-me esta do stand, de só iniciarem a garantia deles depois de terminada a de fábrica. Nem faço ideia se é pratica normal.

[Kovinha]

Agora por curiosidade: de que forma se pode confirmar que foram cumpridas as manutenções preconizadas pela marca, se as mesmas não foram feitas na própria marca?

[Apocallypse]

Isso é fácil: tem de ter o livro de manutenção com todos os registos em dia, carimbado e assinado pelas oficinas por onde a viatura passou para fazer as devidas revisões! No plano de manutenção estão lá as indicações de quando se tem de mudar o óleo, os filtros, etc... e as oficinas "não oficiais da marca" seguem esse plano (tal como as marcas)!
Mas além disso, dada a lei da concorrência, as marcas não podem "esconder" os planos de manutenção das outras oficinas, pelo que têm de lhes facultar os planos de manutenção... foi uma das alterações que levaram à questão de não se perder a garantia quando não se faz a manutenção na rede oficial da marca! As marcas andaram muitos anos a "mamar", porque fugiam à responsabilidade e anulavam garantias se a manutenção não fosse feita neles, mas com a alteração da lei, acabou-se a "mama"!

[TC]

Wrong...2 anos de garantia obrigatória. Nem que seja um Renault 5 em fim de vida.

Wrong... 2 anos são os habituais. Se for negociado entre comprador e vendedor a garantia pode baixar para 1 ano.

[Silvestre]

Por mutuo acordo pode-se ter 1 ano de garantia, no entanto a lei diz que são obrigatoriamente 2 anos. Ou seja, quem não sabe leva com apenas 1 ano de garantia pensando até que os dos stands até estão a ser generosos. Lol

[MárioLaguna]

Boas, desculpem o texto grande mas tem de ser 

Imediatamente e sem encargos para si, pode exigir a reparação do automóvel, a substituição por outro de características semelhantes (quando a reparação não é possível), ou, em último caso, a rescisão do contrato.

Existe ainda, por lei, outra hipótese: a redução do preço. Exceto em casos muito pontuais, esta possibilidade não faz sentido. Nalguns casos, poderá ainda ser indemnizado pelos prejuízos decorrentes da compra de um automóvel com defeitos.

Garantia de 2 anos
Legalmente, a partir da data de compra, todos os bens móveis têm 2 anos de garantia. Durante esse período, o vendedor ou o produtor estão obrigados a assegurar a qualidade dos bens. Daí a importância de guardar os recibos comprovativos da compra. Esta regra também se aplica aos bens comprados em segunda mão, embora o cliente e o vendedor possam acordar um prazo de 1 ano, a redução mínima permitida por lei. Qualquer avaria neste período dá direito a reparação.

Assim, se comprou um veículo usado a uma empresa e não fez nenhum acordo em contrário, beneficia de 2 anos de garantia. Se fixou outro prazo, saiba que essa redução só é válida até um mínimo de 1 ano. Se detetar uma avaria ou defeito dentro do prazo de garantia, comunique-a ao vendedor num prazo de 60 dias. Caso o vendedor ignore a sua reclamação então terá 2 anos sobre a data da mesma para exigir que o vendedor cumpra a sua obrigação. Ultrapassado este prazo, já não poderá recorrer à via judicial (Julgados de Paz ou tribunais) para defender os seus direitos.

Usados também têm garantia
A garantia de venda de veículos decorre diretamente da lei, ou seja, não é preciso nenhum documento escrito a atestar a sua existência. Basta guardar um documento que comprove a compra, como o contrato de compra e venda, o recibo ou um comprovativo de pagamento. Se detetar problemas com o seu veículo, comunique-os de imediato ao vendedor sem esquecer que deverá respeitar o prazo máximo de 60 dias já referido.

Onde reclamar
Existem entidades próprias para fazer as suas denúncias em caso de problemas, a saber:

Centro de Arbitragem do Setor Automóvel (CASA): este mecanismo extrajudicial depende da adesão voluntária das partes envolvidas, consumidor e empresas. Trata-se de um centro de arbitragem com competência para resolver conflitos resultantes da prestação de serviços de assistência, manutenção e reparação automóvel, compra e venda de veículos novos e usados e do fornecimento de combustíveis.
Site: www.centroarbitragemsectorauto.pt
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE): autoridade administrativa nacional especializada no âmbito da segurança alimentar e da fiscalização económica. O site disponibiliza formulários específicos para apresentar queixas e denúncias, bem como ajuda no preenchimento correto do livro de reclamações.
Site: www.asae.pt
Julgados de Paz: caso pretenda uma indemnização pelos prejuízos, terá mesmo de recorrer aos tribunais. Os Julgados de Paz são uma alternativa pela rapidez com que os processos são resolvidos e pelos custos mais baixos. Dentro das suas competências estão as causas de valor reduzido de natureza cível (máximo de 5 mil euros), exceto as que envolvem matérias de direito de família, direito das sucessões e direito do trabalho. Se a ação que pretende acionar for de valor superior, então, deverá recorrer ao tribunal judicial. Confirme se existe algum na sua área de residência.