Diz mas é ao "artista" do stand que isso de garantias de "motor e caixa" é tudo ilegal. Por lei, tem de dar 2 anos de garantia total ou, na pior das hipóteses, reduzir até ao mÃnimo de um ano, mas apenas se tu aceitares!
Na revista da DecoProteste do mês de Fevereiro/2015 onde eles foram, mais uma vez, fazer uma ronda aos standes por causa dos abusos que fazem, vem à baila a questão das garantias. É ilegal qualquer garantia, mesmo de um carro usado, que diminua ou retire direitos aos consumidores.
Aqui vão alguns excertos do que está na revista:
"A venda sem garantia, a exclusão de peças, as limitações de quilómetros ou de valor de reparação são provas do abuso da lei e desrespeito pelos direitos dos consumidores. O prazo não pode ser, de forma sistemática e sem acordo do comprador, reduzido para 1 ano. O mercado aproveita para fazer desta possibilidade uma regra perigosa, sem ouvir o cliente. É ilegal qualquer cláusula que elimine a garantia se o comprador não fizer a manutenção nas oficinas recomendadas pelo vendedor. O consumidor é livre de recorrer aos serviços de quem quiser."
"Oito standes informaram-nos de que a garantia estava limitada a uma certa quilometragem (quase sempre era de 1 ano ou até 10 mil ou 15 mil Kms), o que é uma grave restrição aos direitos do consumidor. Noutros dois casos, detectámos cláusulas que limitavam a reparação até 1500€, o que é ilegal. Mas os atropelos à lei não acabam aqui. A exclusão de peças do automóvel da cobertura da garantia é uma prática corrente. Em 44 casos a garantia só contemplava "o motor e a caixa de velocidades" e, pontualmente, também "o diferencial" ou "a transmissão", impondo restrições inadmissÃveis. Noutros 36 standes, estavam excluÃdas as peças de desgaste ou foi dada informação escrita e/ou verbal sobre as partes cobertas e componentes excluÃdos com um longo rol (embraiagem e correia de transmissão, por exemplo. É assim difÃcil para o cliente ter uma perceção da cobertura efetiva."
Resumindo: os standes são obrigados por lei a darem uma garantia de 2 anos total (como se fosse um veÃculo novo), podendo a mesma ser reduzida até 1 ano por mútuo acordo. Não podem excluir qualquer peça, seja ou não de desgaste, pois se existem peças de desgaste, as mesmas têm de ser substituÃdas por novas antes de venderem a viatura (o que obrigatoriamente, a peça terá 2 anos de garantia de fábrica contra defeitos de fabrico). Mesmo que tenhas assinado um contrato em que diga que estão excluÃdas certas peças ou que apenas serve para esta ou aquela peça ou com limite de quilómetros, isso tudo é nulo e não tem validade.
Assim sendo, aperta com o gajo do stand para que resolva os problemas todos, caso contrário, escreve no livro de reclamações, faz queixa no Portal da Queixa e pede ajuda à Deco, que eles gostam de exibir os nomes dos standes que aldrabam os clientes e não cumprem a lei!
